ATA N_09_2022 REUNIAO ORDINARIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CDUI
Ata Nº 09/2022
REUNIÃO ORDINÁRIA
Dia: 04 de Novembro de 2022 (Sexta-feira)
Hora: 10:00 horas
Local: Sala de reuniões da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (SEPLAN) no Núcleo de Desenvolvimento Sustentável (NDS);
Aos dias 04 do mês de Novembro, do ano de 2022, reuniram-se os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, de forma presencial.
1 – Protocolo nº 32772/2022 –MENDONÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA –Requer nova análise do conselho, em anexo plano intervenção local, com intuito de solicitar a autorização de instalação de um comércio de materiais de construção bem como seus respectivos materiais para revenda e comércio. Em anexo está o croquis do local bem como defesa referente a notificação 1706 do dia 30/09/2022 realizado pela PMI.
Anexo: Requerimento, notificação, resposta da ouvidoria e Croqui;
O conselho defere favorável mediante aprovação na SEPLAN.
2 – Protocolo nº 32553/2022 –ETS EMPRESA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA – Solicita Inscrição Municipal de Ofício, devido ao local (endereço) estar em processo de regularização. No local depois do terreno estar aplainado, será colocado somente um container que servirá como escritório administrativo; O restante do espaço utilizado pela empresa será ocupado como depósito de containeres vazios;(Estes serão transportados do porto e para o porto- sempre vazios. (sem nenhum produto a ser transportado, além dos próprios contêineres vazios- portanto não haverá produtos passíveis de fiscalização pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MEIO AMBIENTE, etc…).
Anexo: Autorização de sublocação, auto declaração, cadastro nacional de pessoa jurídica, comprovante de residência, declaração de território rural e protocolo junta comercial.
O conselho defere favorável.
3 – Protocolo nº 31260/2022 – HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A –Vem, neste ato, através da presente, solicitar a CERTIDÃO DE VIABILIDADE para construção de Estação Rádio Base (torre telefonia celular), de CNAE 6120-5/01, no local abaixo indicado, bem como o croqui e o mapa de localização no abaixo.
Candidato A
Rua Orocuria,s/nº – bairro: Centro – Itapoá/SC – CEP. 89.249-000
Coordenadas: 26º10’12,63″S e 48º35’16,682″O
Nestes termos.
P. deferimento.
São Paulo/SP, 26 de setembro de 2022
HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
Anexo: CNPJ, alteração contratual, ATA da assembleia, croqui e requerimento.
O conselho indefere. Apresentar matricula atualizada.
4 – Protocolo nº 31263/2022 –HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A –Vem, neste ato, solicitar a CERTIDÃO DE VIABILIDADE para construção de Estação Rádio Base (torre telefonia celular), de CNAE 6120-5/01, no local abaixo indicado, bem como o croqui e o mapa de localização no abaixo.
Candidato B
Rua Airton Senna da Silva s/n° – bairro: Centro – Itapoá/SC – CEP. 89.249-000
Coordenadas: 26º10’08,3″S e 48º35’20,4″O
Nestes termos.
P. deferimento.
São Paulo/SP, 26 de setembro de 2022
HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
Anexo: CNPJ, procuração, CNH, alteração contratual, ATA da assembleia, croqui e requerimento.
O conselho indefere. Apresentar matricula atualizada.
5 – Protocolo nº 33824/2022 –ITAPORTO EMP FLORESTAIS LTDA EPP –Requeraprovação do plano de intervenção local para um terminal retroportuário localizado na estrada José Alves, matrícula N° 29.221 Registro de imóveis de Itapoá.
Anexo: Matrícula e implantação.
O conselho defere favorável.
Sem mais havendo a tratar, encerra-se a reunião e a presente ata que será assinada por mim, Jéssica Lana Lemonie, secretária titular, que a redigi e por todos os conselheiros participantes.
Jéssica Lana Lemonie
Carlos Roberto Fogagnolo
Décio Furtado de Souza Junior
Henrique Aguiar
Jonatha de Aguiar
Márcio Roberto Gonzatto
Mário Eloi Tavares
Paulo Rodolfo Mertens
