ATA N_08_2022 REUNIAO ORDINARIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CDUI

Ata Nº 08/2022

REUNIÃO ORDINÁRIA

Dia: 07 de Outubro de 2022 (Sexta-feira)

Hora: 10:00 horas

Local: Sala de reuniões da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (SEPLAN) no Núcleo de Desenvolvimento Sustentável (NDS);

 

 

Aos dias 07 do mês de Outubro, do ano de 2022, reuniram-se os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, de forma presencial.

 

 

1 – Protocolo nº 30258/2022 –RÔGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA –Requer um parecer deste conselho referente a área de ventilação estabelecida na TABELA I, do ANEXO I, da Lei Complementar Nº 049/2016. Para embasar a solicitação acima, é encaminhado em anexo o ofício junto ao CDUI, como também as plantas do empreendimento em questão.

Anexo: Requerimento e projeto;

O conselho defere. Visto que garagens subterrâneas não foram contempladas em nosso plano diretor, fica o empreendedor condicionado a apresentar soluções mitigatórias previstas em normas e/ou leis que compensem a redução do calculo especificado junto ao plano diretor de Itapoá.

 

 

2 – Protocolo nº 30450/2022 – JAIR PEDRO DE CASTRO – Requer analise ao CDUI conforme Lei 676/2016, de uma área cuja a matrícula n° 24.947 pertence a Orestes Thá atualmente Santos e Negócios Administradora de Bens Ltda – ME, localizada as margens da Rodovia João Cornelsen, no município de Itapoá – SC. Está inserida em macrozona de atividade Agrossilvipastoril – MAA, conforme Lei 676/2016, que seja deferido conforme o permitido no quadro de uso e ocupação.

Obs. Interesse em fazer lotes de 10 mil metros quadrados cada lote.

Anexo: Matrícula do Registro de Imóveis, certidão de uso e ocupação, requerimento, imagem do Google maps, croqui da área e memorial com a classificação dos usos do solo.

O conselho indefere. Não atende a legislação vigente.

 

  

Sem mais havendo a tratar, encerra-se a reunião e a presente ata que será assinada por mim, Jéssica Lana Lemonie, secretária titular, que a redigi e por todos os conselheiros participantes.

 

 

Jéssica Lana Lemonie

João Gabriel Gonzatto Araldi

Jonatha de Aguiar

Márcio Roberto Gonzatto 

Henrique Aguiar

Mário Eloi Tavares

Carlos Roberto Fogagnolo