SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: RETIFICAÇÃO Nº 002 AO EDITAL Nº 041/2022

LUIZA MONTALVÃO DE OLIVEIRA BONGALHARDO, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais vem por meio deste apresentar RETIFICAÇÃO ao Edital nº 041/2022, sendo:

I – Acrescentar o item 5.2.12 no Edital nº 041/2022 na frase abaixo especificada, ficando com a seguinte redação:

5.2.12 – Ao candidato(a) que invocar a escusa de consciência por motivo de crença religiosa, nos termos do artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, além de juntar os documentos obrigatórios exigidos nas alíneas “a” ao “d” do item 5.1, deverá fazer no ato da inscrição a juntada obrigatória da Declaração Pastoral devidamente assinada e reconhecida em cartório.

II – Acrescentar o item 5.2.13 no Edital nº 041/2022 na frase abaixo especificada, ficando com a seguinte redação:

5.2.13 – A falta da juntada da Declaração Pastoral e a omissão da informação relacionada no item 5.2.12 no formulário da inscrição, implicará na nulidade do requerimento.

III – Acrescentar o item 8.2.9 no Edital nº 041/2022 na frase abaixo especificada, ficando com a seguinte redação:

8.2.9 – Ao candidato(a) que requerer e comprovar a necessidade do item 5.2.12, com a devida comprovação da Declaração Pastoral reconhecida em cartório, terá sua A PROVA ESCRITA REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2022 (DOMINGO), NO HORÁRIO DAS 9 ÀS 12 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA MUNICIPAL FREI VALENTIM, sito a Avenida das Nações Unidas, nº 405 – Bairro Centro – Itapoá/SC – CEP 89.249-000.

Itapoá, 29 de agosto de 2022.