SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EDITAL Nº 003/2022/SME – EMCCEJA

LUIZA MONTALVÃO DE OLIVEIRA BONGALHARDO, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, Lei Municipal nº 801/2018 que alterou a Lei Municipal 75/2001, Lei Municipal nº 802/2018 que alterou a Lei 34/2001, e o Decreto Municipal nº 3757/2018, resolve, TORNAR PÚBLICO: O presente Edital que estabelece as disposições, normas e instruções referentes ao Processo de Oferta do Exame Municipal para Certificação de Competência de Jovens e Adultos – para o 2º semestre do ano letivo de 2022 no município de Itapoá, destinado às pessoas que se situam na faixa etária superior à considerada própria para conclusão do Ensino Fundamental.