Itapoá dá mais um passo para criação de Área de Proteção Ambiental (APA)

Os cidadãos de Itapoá participaram, na noite da quinta-feira (28), de um momento histórico para o município. Foi a audiência pública consultiva, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAI), para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itapoá. No plenário da Câmara Municipal de Vereadores, mais de 70 munícipes, além de representantes de entidades e instituições ligadas ao meio ambiente, como a Associação de Defesa e Educação Ambiental (ADEA) e a Associação de Proteção da Reserva do Mangue da Barra do Saí Itapoá (Apremai), puderam tirar dúvidas sobre a proposta, expor as principais demandas dos bairros e regiões que envolvem a unidade de conservação.

A consulta pública foi aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Tiago de Oliveira, conduzida pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rafael Brito Silveira e pela engenheira florestal Talita Walter. Foram apresentadas as informações sobre a localização e delimitação geográfica da APA, a legislação relacionada ao processo e o detalhamento do estudo ambiental que subsidiou a proposta para a criação da unidade de conservação.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Rafael Brito, a participação da comunidade é fundamental e extremamente necessária para o andamento do processo. “É uma construção conjunta e, por isso, a importância de todos acompanharem o passo a passo para que se sintam partícipes dessa conquista que trará muitos benefícios à cidade, aos moradores e visitantes”, diz.

Talita Walter, engenheira florestal da SEMAI e que está à frente dos trâmites do processo, conta que essa foi uma das etapas exigidias para cumprir a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. “A APA de Itapoá é prevista no Plano Diretor. O intuito é ordenar o uso do solo e utilizar os recursos ambientais de forma sustentável visto a importância biológica daquela área”, afirma.

A partir de agora a SEMAI tem 15 dias para publicar a nota técnica respondendo às sugestões dadas pela população. Posteriormente será emitido parecer técnico e o decreto de criação que vai para assinatura do prefeito. “Aí teremos oficializada mais uma uma Unidade de Conservação no território itapoaense. Mais um marco para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, comemora Talita.

Também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito Jeferson Garcia, o Secretário Municipal de Administração, Jonecir Soares, o Chefe de Gabinete, Jadiel Miotti, o Diretor de Controle Ambiental Rodrigo Felipe Quintana, além de servidores do setor de fiscalização, licenciamento e estagiários da SEMAI.