JULGAMENTO DO PA Nº 016/2022
Jonecir Soares, Secretário de Administração de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ACATAR a conclusão da comissão nomeada pela Portaria Municipal nº 0082/2022, de 02 de junho de 2022 e DETERMINAR:
1. Que a empresa MB Esportes seja desqualificada do referido processo licitatório;
2. Aplicação de penalidade conforme Item 8.2.II (suspensão pelo prazo de dois anos).
3. Após a conclusão das providências cabíveis, arquivamento do Processo.
Itapoá, 12 de julho de 2022.
JONECIR SOARES
Secretário de Administração