EDITAL DE CHAMAMENTO 01/2022 – CONSELHO DE CULTURA

EDITAL Nº 01/2022 – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITAPOÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Itapoá, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 emº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei municipal 685/2016 e Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, torna público e comunica as respectivas instituições e a sociedade civil em geral, que se encontra aberto o processo de inscrição dos membros componentes do Conselho do Foral de Itapoá, para gestão do primeiro quadriênio 2022/2026, conforme normas regimentais deliberadas pelo Conselho Municipal de Cultura, a seguir;

1. O presente edital destina-se ao preenchimento de 05 (cinco) cadeiras destinadas a Sociedade Civil, dos conselheiros titulares do Conselho do Foral do município de Itapoá, uma atividade de cunho voluntário e de grande relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

2. As cadeiras de que trata este edital serão distribuídas de forma paritária, respeitando a resolução dos arts. 134 e 136, da Seção II do Capítulo XXI, da Lei Municipal nº 1140/2022:

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Art. 134. O Conselho Foral, formado por representantes da sociedade civil e do Poder Público Municipal, será constituído por até10 membros titulares, que possuam conhecimento musical, preferencialmente com formação na área, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para um período de 4 (quatro) anos, sendo permitida uma recondução.

Art. 136. Na composição do Conselho Foral o Chefe do Poder Executivo nomeará até 5 (cinco) representantes do Poder Público Municipal e até 5 representantes da sociedade civil que serão indicados pelo Fórum Municipal da Música.

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3. Os interessados deverão apresentar carta/ofício manifestando interesse em participar do Conselho Municipal do Foral, que deverão ser entregues em envelope lacrado na Secretaria de Turismo e Cultura, na Travessa Dailton José Grassi, 52 – NDS (anexo a Prefeitura), das8:00h às 13:00h, no período de 10 a 14 de Julho de 2022, como também pelo e-mailcultura@itapoa.sc.gov.br, com o assunto: Indicação de Membro Conselho do Foral.

4. O resultado final da eleição será publicado no dia 15 de Julho de 2022, no site da Prefeitura Municipal, e os eleitos tomarão posse em reunião ordinária em data a ser definida pela Presidente do Conselho Municipal de Cultura.

Itapoá, 08 de Julho de 2022.

 

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Geane Silva

Presidente do Conselho de Cultura de Itapoá