NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS

Em cumprimento do disposto no artigo 2° da Lei n.° 9.452, de 20 de março de 1997, e no artigo 7°, XI, da
Portaria Interministerial n.° 424, de 30 de dezembro de 2016, o Município de Itapoá, NOTIFICA a
comunidade, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no
Município, quanto à liberação dos seguintes recursos financeiros Federais, conforme anexo abaixo;