NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
Em cumprimento do disposto no artigo 2° da Lei n.° 9.452, de 20 de março de 1997, e no artigo 7°, XI, da Portaria Interministerial n.° 424, de 30 de dezembro de 2016, o Município de Itapoá, NOTIFICA a comunidade, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, quanto à liberação dos seguintes recursos financeiros Federais: