ATA N_02_2022 REUNIAO ORDINARIA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO CDUI
Ata Nº 02/2022
REUNIÃO ORDINÁRIA
Dia: 04 de Março de 2022 (Sexta-feira)
Hora: 10:00 horas
Local: Sala de reuniões da Secretaria do Planejamento e Urbanismo (SEPLAN) no Núcleo de Desenvolvimento Sustentável (NDS);
Aos dias 04 do mês de Março, do ano de 2022, reuniram-se os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Itapoá – CDUI, de forma presencial.
Inicialmente foi apresentado o decreto N° 5.293, de Fevereiro de 2022 que nomeia os membros do CDUI para o biênio 2022/2023.
1 – Protocolo nº 15502/2021 – Luiz Francisco Machado Bechara – Requer a viabilidade para implantação de uma torre e ou/poste Metálico com altura de 50 metros, localizada no Balneário São José Quadra 17 Lote 05 – encontra-se inserido na Zona Urbana V e está de frente para o Eixo Comercial, conforme a Lei n.º 676 de 2016, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano.
O Conselho defere favorável. Apresentar projeto que atenda a legislação pertinente para aprovação na SEPLAN.
2 – Protocolo nº 2436/2022 – Dagnor Roberto Schneider – Requer a viabilidade para a implantação de um terminal retroportuário, qual tem como objeto social principal depósito de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis e secundárias, área situada na Figueira do Pontal, matrícula nº 33.708, com área de 80.547,10 m².
O Conselho defere favorável. Apresentar projeto que atenda a legislação pertinente para aprovação na SEPLAN.
3 – Protocolo nº 3471/2022 – Vitorino Luiz Paese – Requer viabilidade para instalação de uma fábrica no ramo de artefatos de cimento e Laje, área situada as Margens da SC416, matrícula nº 19.522, com área de 15.000,00 m².
O Conselho defere favorável. Uso permitido conforme zoneamento. Apresentar projeto que atenda a legislação pertinente para aprovação na SEPLAN.
4 – Protocolo nº 5064/2022 – Somma Arquitetura e Soluções Ambientais LTDA – Requer autorização para Intervenção Local para Implantação de Terminal retroportuário, área situada as Margens da SC416 – Km24, matrícula nº 29.044, com área de 3.583.998,48 m².
O Conselho defere favorável. Apresentar projeto que atenda a legislação pertinente para aprovação na SEPLAN.
5 – Protocolo nº 947/2022 – Bezerra Di Santiago Contabilidade LTDA – Requer autorização e Liberação para o funcionamento da Igreja Morada Comunidade Cristã, Localizada na Avenida Dra. Zilda Arns Neumann nº 1209, Paese.
O Conselho indefere por falta de documentação para análise. Apresentar plano de intervenção no local.
Sem mais havendo a tratar, encerra-se a reunião e a presente ata que será assinada por mim, Jéssica Lana Lemonie, secretária titular, que a redigi e por todos os conselheiros participantes.
