PORTARIA CONJUNTA nº 001/2021 – SEMAI/SEPLAN/SOSP/DCM
Prezados (as),
A Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá (SEMAI), em conjunto com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo (SEPLAN), Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SOSP) e Defesa Civil Municipal (DCM), de acordo com suas atribuições em face das demais disposições legais pertinentes, estabelece PROCEDIMENTOS para execução de obras de contenção costeira em áreas que, comprovadamente, estejam passando por processo erosivo, através da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2021 – SEMAI/SEPLAN/SOSP/DCM (Anexo I).
Toda documentação associada à referida portaria encontra-se no mesmo documento, sendo estes:
ANEXO 1 – DOCUMENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE (DAnC) – OBRAS DE CONTENÇÃO COSTEIRA;
ANEXO 2 – MODELOS DE CONTENÇÃO;
ANEXO 3 – MODELO DE PLACA PARA FIXAÇÃO;
ANEXO 4 – COMPROVANTE DE EXECUÇÃO.
Solicita-se que os estudos sejam entregues, preferencialmente, em formato IMPRESSO e DIGITAL.
A publicação da portaria no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) pode ser vista em: https://edicao.dom.sc.gov.br/2021/09/1631736328_edicao_3622_assinada.pdf (pág. 1111-1122)
