PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA – EDITAL Nº 020/2019
PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA – EDITAL Nº. 020/2019
Unidade Administrativa: Secretaria de Obras
A Comissão de processo de Transferência, nomeados através da portaria nº.1.801/2017, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na seção IX em seu artigo 26, § 1º da Lei Municipal nº 044 de 12 de setembro de 2014, torna público, pelo presente Edital as normas e procedimentos que nortearão o Processo de Transferência de Servidor Público Municipal de sua Lotação para outra.
1. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições para transferência deverão ser realizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapoá, do dia 25 a dia 29 de março de 2019,no horário das 13horas às 19horas, conforme quadro de vagas no anexo I.
2. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
No ato da inscrição os candidatos deverão entregar os documentos abaixo relacionados, em um envelope lacrado, com identificação do candidato. (Ex: Nome, CPF, Cargo e Telefone para Contato).
-
Requerimento, conforme anexo II, devidamente preenchido e assinado;
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Cópia da Portaria de Lotação em vigor;
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Cópia dos Certificados de habilitação (ensino médio, graduação, pós graduação, mestrado e doutorado).
-
Comprovante de tempo de serviço público municipal em dias.
3. DO QUADRO DE VAGAS
3.1 O Servidor Público Municipal que não se manifestar no período determinado para a escolha da vaga do processo de transferência perderá o direito sobre a escolha.
3.2 A escolha da vaga deverá ser pessoal e não poderá ser realizada através de procuração particular ou pública.
4. DA CLASSIFICAÇÃO
Os requerimentos dos profissionais efetivos interessados na transferência serão analisados e atendidos de acordo com os critérios da Lei 044/2014, art. 26 parágrafo segundo, como segue abaixo:
I – maior habilitação na área de atuação;
II – maior tempo de Serviço Público Municipal em dias;
III – sorteio com a presença dos candidatos inscritos na(s) vaga(s).
5. DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
5.1 A listagem classificatória será publicada no site da Prefeitura no endereço eletrônico www.itapoa.sc.gov.br até o dia 02 de abril de 2019.
5.2 A interposição de recursos poderá ser feita no Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapoá, no dia 03 de abril de 2019, das 13horas às 19:00 horas. Somente serão analisados os recursos protocolados no dia estabelecido para tanto.
5.3 A Classificação Final, será publicado até o dia 05 de abril de 2019.
5.4 O Setor de Recursos Humanos deverá enviar ao servidor uma via original da nova Portaria de Lotação.
5.5 No caso do não recebimento da Portaria de Lotação, o servidor poderá procurar o Setor de Recursos Humanos para retirada da mesma.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
6.1 O (a) Requerente deverá revisar o requerimento de transferência e lotação e verificar a exatidão das informações nele contidas, tornando-se após a assinatura, responsável pela mesma.
6.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processos de Transferências.
6.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 20 de março de 2019
Vandressa Aparecida Chervinski
Presidente
Cristiane Regina de Bittencourt Costa
Secretária
Sulmária Maria da Silva
Membro
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS PARA TRANSFERENCIA E LOTAÇÃO
|
ÁREA |
VAGA |
C.H. |
UNIDADE ADMINISTRATIVA |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS |
1 |
40 horas |
SECRETARIA DE OBRAS |
ANEXO II
PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA – EDITAL Nº. 020/2019
Eu, ____________________________________________________________
Matrícula _______________, lotado (a) e em exercício no (a) _______________________________, no cargo de: Agente Administrativo I com carga horária de 40 horas semanais, venho por meio deste,
REQUERER,
A Transferência de Lotação para a vaga de Operador de Máquinas, no (a) Secretaria de Obras, conforme Edital de Processo de Transferência de Servidor Público Municipal nº 020/2019.
Nestes termos, pede deferimento.
______________________________
Assinatura
Itapoá, ______ de ________________ de 2019