Sistema de conversão do Plano de Mata Atlântica possibilita o desembargo dos Loteamentos Itapoá, Princesa do Mar e Verdes Mares

Após intenso trabalho da Prefeitura de Itapoá os Loteamentos Princesa do Mar, Itapoá e Verdes Mares, embargados desde 2016, são, enfim, desembargados pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Com o desembargo, a Prefeitura tem assegurado o retorno da emissão da documentação para esses três loteamentos, incluindo alvarás e autorizações.

Importante destacar, que no caso das autorizações de corte, concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente, os novos pedidos, para qualquer tipo de licenciamento, precisam aguardar o sistema que vem sendo disponibilizado pelo IBAMA, que ainda está em fase de implantação e tem previsão de liberação para o início de novembro.

O levantamento dos embargos foi possível, principalmente, por conta do Sistema de Conversão Florestal (SIMFLOR) desenvolvido pelo Executivo Municipal, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, dentro do contexto do Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Itapoá.

Como uma das estratégias do Plano, o SIMFLOR foi concebido como um procedimento para regularização de supressão de vegetação em lotes urbanos e de reversão de compensação florestal dos loteamentos aprovados antes da Lei da Mata Atlântica e ainda não devidamente implementados no Município.

Registra-se um agradecimento especial a todos os vereadores, deputados e a sociedade civil organizada que de alguma forma contribuíram para este processo.

Para saber mais do Plano de Mata Atlântica de Itapoá, acesse o link:

http://www.itapoa.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/122143

Abaixo seguem os levantamentos de embargo de cada loteamento.