Secretaria de Administração/Planejamento/Fazenda: Edital de Contribuição de Melhoria n° 01/2018.
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Administração do Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhes são conferidas e, tendo em conta o disposto no Inciso II do artigo 5º da Lei Complementar 59/2017 publica o presente edital, elaborado de acordo com Relatório da Comissão de Avaliação nomeada pelo Decreto 3130, de 13 de março de 2017, da Obra de Reurbanização da Rua Mariana Michels Borges, que servirá de base para apuração da valorização dos imóveis após a conclusão da obra.
Confira abaixo na íntegra:
