Secretaria de Finanças: Convite para Audiência Pública.
Marlon Roberto Neuber, Prefeito Municipal de Itapoá-SC, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Orgânica Municipal promulgada visando assegurar a participação popular na definição dos investimentos e despesa continuada, torna pública a data da Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019
1 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
1.1 A Audiência Pública, como instrumento de transparência da Gestão Fiscal do Município de Itapoá SC, será realizada para tratar da elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
1.3 A Audiência será coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
2 DO CALENDÁRIO, PAUTA E PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
2.1 A Audiência Pública acontecerá no DIA 12 DE JULHO DE 2018, às 11 horas, nas Dependências da Câmara Municipal de Vereadores, contendo o seguinte assunto de Pauta:
2.1.1 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2019;
3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Serão objetos de discussão na Audiência Pública para elaboração da LDO, as prioridades de investimentos e metas para 2019.
3.5 A Audiência Pública será registrada em ata, gravada e com livro de presença.
Itapoa SC, 28 de Junho de 2018.
Marlon Roberto Neuber
Prefeito Municipal