Prefeitura se manifesta quanto a liminar do ônibus universitário.
A Prefeitura de Itapoá expediu hoje a manifestação quanto ao pedido liminar, conforme determinado no despacho de fl. 164 dos Autos nº 0300369-92.2017.8.24.0126.
As informações prestadas hoje reafirmam o que já foi solicitado ao MP, em especial a reconsideração do posicionamento ministerial, para que se revogue a aludida Recomendação e se promova a liberação da contratação do transporte de alunos universitários pelo Município de Itapoá.
Acompanhe abaixo o documento na íntegra e a comunicação interna da revogação da licitação.