Errata do Edital de Transferência nº 033/2016

ERRATA DO PROCESSO DE TRANSFERENCIA EDITAL Nº.033/2016

 

 

4.DA CLASSIFICAÇÃO:

 

Onde consta:

Os requerimentos dos profissionais efetivos  da Administração e Finanças e Procuradoria jurídica interessados na remoção….

Lê-se:

Os requerimentos dos profissionais efetivos  interessados na remoção….

 

Onde consta:

I – maior habilitação na área de atuação, sendo 0,1 (um décimo) ponto para cada 40 (quarenta) horas de curso de aperfeiçoamento e ou atualização frequente na área;  0,5 (meio) ponto para graduação de cada especialização a nível de pós graduação; 1,0 (um) ponto para Mestrado e 1,5 (um e meio) ponto para Doutorado.

 

Lê-se:

I – maior habilitação na área de atuação.

 

 

Anexo I

QUADRO DE VAGAS PARA REMOÇÃO E LOTAÇÃO

Onde Consta:

Local : Controle Interno

 

Lê-se

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

 

 

 

                                                                                                                                                                                                                                                 

PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA – EDITAL Nº 033/2016

VAGAS EXCEDENTES SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E CULTURA, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE SAÚDE E GABINETE DO PREFEITO.

 

 

            Sergio Ferreira de Aguiar, prefeito, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na seção IX em seu artigo 26, § 1º da Lei Municipal nº 044 de 12 de setembro de 2014, torna público, pelo presente Edital as normas e procedimentos que nortearão o Processo de Transferência de Servidor Público Municipal de sua Lotação para outra de Vagas Excedentes:

 

1. DAS INSCRIÇÕES

 

As inscrições para remoção deverão ser realizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapoá, até dia 13 de outubro de 2016,no horário das 08:00 às 13:00 horas, conforme quadro de vagas em anexo I.

 

2. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

 

No ato da inscrição os candidatos deverão entregar os documentos abaixo relacionados, em um envelope lacrado, com identificação do candidato. Ex: Nome, CPF, Cargo e Telefone para Contato.

• Requerimento, conforme anexo II, devidamente preenchido e assinado;
• Cópia da Portaria de Lotação em vigor, para os que já possuem;
• Cópia dos Certificados de aperfeiçoamento ou atualização na área;
• Comprovante de tempo de serviço público municipal em dias, através de declarações de prefeituras.

 

 

 

 

3. DO QUADRO DE VAGAS

 

3.1 O Servidor Público Municipal que não se manifestar no período determinado para a escolha da vaga do processo de remoção perderá o direito sobre a escolha;

 

3.2 A escolha da vaga deverá ser pessoal e não poderá ser realizada através de procuração particular ou pública.

 

4. DA CLASSIFICAÇÃO

 

Os requerimentos dos profissionais efetivos dos interessados na remoção serão analisados e atendidos de acordo com os critérios da Lei 044/2014, como segue abaixo:

I – maior habilitação na área de atuação.

II – maior tempo de Serviço Público Municipal em dias;

III – sorteio com a presença dos candidatos inscritos na(s) vaga(s).

 

5. DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO

 

5.1 A listagem classificatória será publicada no site da Prefeitura no endereço eletrônico www.itapoa.sc.gov.br  no dia 18 de outubro de 2016.

 

5.2 A interposição de recursos poderá ser feita no Protocolo da Prefeitura Municipal de Itapoá, no dia 19 de outubro de 2016,  das 08:00 às 13:00 horas. Somente serão analisados os recursos protocolados no dia estabelecido para tanto.

 

5.3 Após a Classificação Final, no dia 21 de outubro de 2016, o profissional requerente será lotado (a) na Divisão requerida, através do ato do Chefe do Poder Executivo, a ser publicado em Edital no Setor de Recursos Humanos e passará a atuar a partir da sua lotação.

 

5.4 O Setor de Recursos Humanos deverá enviar ao profissional uma via original da Portaria de Lotação até o mês subsequente.

 

 

5.5 No caso do não recebimento da Portaria de Lotação, o servidor poderá procurar o Setor de Recursos Humanos para retirada da mesma.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

6.1 O (a) Requerente deverá revisar o requerimento de remoção e lotação e verificar a exatidão das informações nele contidas, tornando-se após a assinatura, responsável pela mesma.

 

6.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processos de Transferências.

 

6.3  Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Itapoá, 06 de outubro de 2016.

 

 

 

  Maria Izabel Blanski                                                               Luis Carlos Zagonel

Diretora de Finanças                                                                Diretor de Gabinete

 

 

 

Wilmara Jaqueline Madeira Pitta

Contadora