Comunicado aos Servidores Públicos Municipais

A Prefeitura Municipal de Itapoá, após negociação com os servidores públicos e o Sinsej, encaminhou proposta de melhorias para a classe, sendo:

 

1 – Concessão de reajuste salarial de 11,18% já pagos na folha de maio, e possibilidade de aumento real de 0,38%;

2 – Participação de dois diretores indicados pelo SINSEJ no estudo já iniciados pelos membros do executivo do Plano de Cargos e Salários, para tanto, estamos no aguardo da indicação dos membros do Sinsej para dar continuidade ao estudo, inclusive prevendo estudo de incorporação das gratificações nos vencimentos dos fiscais e dos servidores lotados na Secretaria da Saúde;

3 – Elevação do valor do vale-alimentação para R$ 330,00. Informamos que para a folha de maio já foi concedido um reajuste de 8,34%, passando de R$ 280,00 para R$ 303,35. Estamos aguardando um posicionamento positivo para o envio do Projeto de Lei passando para R$ 330,00.

            O momento do cenário nacional é de crise, diminuição das receitas e aumento das despesas. Porém, após todos os esforços, cálculos e medição dos riscos fiscais, optou-se pela anulação de várias obras públicas, para conceder na data base de maio a perda salarial de 11,18%, diferentemente de outros municípios que ofereceram parcelar esse reajuste. Com essa reposição, o percentual da folha sobre a receita corrente Líquida ficará em 50,94%, quase alcançando o limite prudencial de 51,3%.

            Importante mencionar também, que teremos nos próximos meses o concurso público e consequente efetivação de vários postos de trabalhos atualmente ocupados por ACT´s, que por sua vez impactarão ainda mais a orçamento e os índices da folha de pagamento.

            Neste momento é importante lembrar que a Prefeitura Municipal entre os anos de 2013 a 2015, avançou na melhora da situação dos servidores municipais, por meio de vária medidas, dentre as quais destacam-se:

 

1 – Melhorias Salariais no montante percentual de 31,18%, da seguinte forma:

– No ano de 2013: Total de 10%, dos quais são 3,8% de aumento real e a reposição de 6,2% da inflação do período;

– No ano de 2014: Total de 10% – sendo 4,44% de aumento real e a reposição de 5,56% da inflação do período;

– No ano de 2015: Total de 11,18% – sendo a reposição da inflação do período de janeiro de 2014 a abril de 2015.

 

2 – A Aprovação do Novo Estatuto dos Servidores Públicos, por intermédio da sanção pelo Prefeito, da Lei Complementar Municipal nº 044/2014 com a implantação e ampliação de vários direitos e vantagens para os servidores municipais, conforme abaixo relacionado:

– Licença-prêmio aumentada para três meses;

– ½ de férias para todos os servidores, exceto da educação, pois contam com regras específicas de concessão;

– Manutenção de 1/3 de férias de 45 dias para os professores, no recesso escolar de julho;

– Regulamentação do sobreaviso;

– Lotação dos Servidores;

– Incentivo pecuniário aos membros de comissões permanentes;

– Adequação da Hora Atividade de 1/3 aos Professores.

 

3 – Aumento do valor de vale-alimentação. Reajuste Total de 380%.

– 2013 – O valor do Benefício foi aumentado do valor líquido de R$ 80,00 para R$ 160,00;

– 2014 – O valor do Benefício foi aumentado do valor de R$ 160,00 para R$ 280,00;

– 2015 – O Valor do Benefício será reajustado em 8,34%, passando de R$ 280,00 para R$ 303,35, e possibilidade de aumento para R$ 330,00.

 

            Solicitamos a compreensão de todos, pois estamos fazendo oque é possível dentro da atual conjuntura.

           

                                                          

Prefeitura Municipal de Itapoá