Secretaria de Saúde lança campanha contra abandono de animais
A Secretaria Municipal de Saúde lançou nesta semana a campanha “Abandono de animais é crime”, com o objetivo de conscientizar a população sobre os danos causados pelo abandono de animais e os benefícios da adoção.
Como em outros municípios, o abandono de animais é uma prática comum, principalmente no período de alta temporada, mas também é crime. Conforme o artigo 32 da Lei Federal n° 9.605/98, praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode resultar em detenção de três meses a um ano, mais multa. O valor da multa é definido conforme o tipo de agressão e, se a violência causar a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
Assim, a Secretaria pede a colaboração de todos na fiscalização e denuncia de maus tratos ou abandono animal. Também, incentiva a população à adoção de um novo amigo. Nas ruas, na praia ou mesmo em frente às casas, muitos cães aguardam por um lar. Faça a sua parte!