Um marco para o município: amanhã (5) será assinado o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

A partir desta sexta-feira (5) o município de Itapoá inicia uma nova fase na área de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Às 10 horas acontece no Gabinete do Prefeito a assinatura do contrato de concessão à empresa Itapoá Saneamento, que assume os serviços e começa a operar neste mês. A empresa é controlada pelo consórcio CAB ambiental e pela Serrana Engenharia.
 A concessão é legitimada pelo artigo 8° da Lei Municipal n° 294/2010, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico e pelo Decreto Municipal n° 1205/2010. O contrato de concessão é de 30 anos e garante que aos munícipes que a cidade tenha água de qualidade e em quantidade suficiente e todo o esgoto coletado e tratado. A concessão ocorreu através do processo licitatório n° 114/2010, na modalidade Concorrência Pública n° 01/2010.
Conforme o Diretor do Departamento de Águas do município, Sr. Francisco Rocival Borges, havia uma limitação contratual de recursos para os serviços na área, que agora passará a ser mais eficiente. De acordo com o contrato é de responsabilidade da empresa a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), além de melhorias e ampliação na distribuição de água.
Cabe à Prefeitura, a fiscalização das atividades e o cumprimento da empresa em relação aos prazos estipulados. Todas as atividades e cronograma deverão seguir o Plano Municipal de Saneamento Básico, que pode ser conferido abaixo.