Audiência Pública apresenta proposta da LDO para 2013

A Prefeitura apresentou na última sexta-feira (6), em audiência pública, sua proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A previsão da receita bruta do município para o próximo ano ficou estabelecida em R$ 53.414.240,00, e a receita líquida em R$ 50.677.940,00, com a dedução para a formação do FUNDEB.
A LDO é o instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano. Esta legislação orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua execução. Dessa forma, funciona como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e os orçamentos anuais, compatibilizando as diretrizes do plano e estimativa das disponibilidades financeiras para determinado exercício, no caso o de 2013.
A metodologia utilizada foi através do levantamento anual em percentual da evolução de cada natureza da receita comparada ao exercício anterior; o cálculo da média das porcentagens dos três anos de cada receita; e aplicação do resultado da média no valor da receitaexecutada em 2011. Para as receitas que não tiveram evolução ou obtiveram uma evolução negativa, foi aplicada uma porcentagem de 5% de crescimento em relação ao arrecadado em 2011, conforme a previsão de crescimento elaborada pelo Ministério da Fazenda para os próximos exercícios. As receitas provenientes de Transferências Financeiras Fundo a Fundo, foram calculadas pelas secretarias municipais de saúde, educação e assistência social, de acordo com as legislações dos respectivos Ministérios e Secretarias Estaduais. As receitas de convênios serão suplementadas, após a sua formalização e respectiva publicação dos Termos de Convênios.

Confira abaixo as prioridades da administração pública, conforme apresentadas na audiência.