Mais informações sobre o PROJETO ORLA ITAPOÁ

O Projeto Orla visa compatibilizar as políticas ambiental, patrimonial e urbana no trato dos espaços litorâneos, especialmente em áreas sob domínio da União, por meio de uma ampla articulação entre os três níveis de governo e a sociedade, para o cumprimento da função socioambiental da orla e seu livre acesso a praia e é orientado pelo conceito de planejamento governamental, que preconiza a gestão compartilhada entre os três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipais), e busca, em sua concepção, a efetivação de parcerias intergovernamentais e com a sociedade civil organizada, com objetivo de estabelecer uma atuação articulada nos vários setores da administração pública.
Dada sua natureza e os seus objetivos, a viabilidade do Projeto Orla em Itapoá é fruto de uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal de Itapoá através da Secretaria de Planejamento e Urbanismo e Secretaria de Meio Ambiente, Governo do Estado através da Secretaria do Estado de Planejamento – SPG e União através da Secretaria do Patrimônio da União e Ministério do Meio Ambiente.
O projeto orla Itapoá será implementado sob a supervisão do monitor credenciado que já realizou vistorias a campo para reconhecimento da área de trabalho, resultando em um diagnóstico preliminar da orla de Itapoá que será apresentado no Seminário sobre o projeto orla.
O Seminário sobre o projeto orla será realizado no dia 16 de julho no Hotel Pérola as 9 horas com o objetivo de apresentar o diagnóstico preliminar da orla, o embasamento legal, o arranjo institucional, bem como formalizar o início do Projeto Orla com a população civil em Itapoá.
O produto final do Projeto Orla se materializa através de um Plano de Gestão Integrada da Orla Municipal – PGI e através do Comitê Gestor da Orla. Municípios já priorizaram em seus respectivos PGI ações relacionadas aos seguintes temas:
• Projetos de urbanização, paisagísticos, organização e padronização de quiosques, definição de acessos, construção de passarelas elevadas, construção e implantação de equipamentos nas praias;
• Saneamento ambiental;
• Elaboração ou revisão de plano diretor e seus instrumentos complementares;
• Criação, demarcação, elaboração ou implantação de plano de manejo em unidades de conservação;
• Regularização fundiária;
• Capacitação e fortalecimento comunitário (qualificação da mão de obra local e comunicação/informação ambiental);
• Manejo de ecossistemas costeiros (dunas, restingas, falésias, matas ciliares e manguezais);
• Ordenamento de atividades associadas à pesca e maricultura;
• Sinalização (turística; atividades náuticas: navegação, esporte e lazer, pesca, atracadouros);
• Gestão de resíduos sólidos;
• Controle e prevenção de erosão;
• Ações para ecoturismo.
Considerando o exposto anteriormente é evidente a relevância do Projeto Orla na definição dos padrões de uso e ocupação deste espaço tão importante para Itapoá. Neste sentido convidamos a população a participar do Seminário.
O seminário e as Oficinas do Projeto Orla serão o fórum adequado para que a sociedade civil organizada e órgãos públicos atuantes neste espaço participem e opinem no processo de construção das diretrizes futuras de uso e ocupação da Orla de Itapoá.
 
Maiores  informações com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, através do telefone 3443-8834.