Prefeito de Itapoá e Secretário Municipal de Finanças e Administração visitam sede da CNM e esclarecem dúvidas

O prefeito de Itapoá (SC), Ervino Sperandio, e o secretário de Finanças, Carlito Custódio, visitaram a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta segunda-feira, 14 de junho, em busca de orientações nas áreas de Finanças e Previdência Social.

O prefeito Ervino aproveitou a oportunidade para esclarecer diversas dúvidas acerca da Compensação Previdenciária. Foram debatidos assuntos como os procedimentos para elaboração do Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do Município com o Ministério da Previdência Social; liberação das senhas de acesso ao Sistema COMPREV e sobre a liberação do recurso, como e quando o mesmo pode ser utilizado.

Além disto foram apresentadas aos gestores às vantagens e a finalidade da compensação. São elas:
•fortalece e aumenta significativamente a capitalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
•garante o pagamento das aposentadorias e pensões por morte devida pelos Municípios a seus servidores;
•amortiza o déficit (passivo) atuarial, contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio;
•economiza em média 41% no pagamento dos inativos que contribuiram com a previdência geral antes de ingressar no serviço público e
•aposentadorias – período compreendido entre CF – 05/10/88 e 05/05/99, Lei n° 9.796/99 – objeto de glosa no encontro de contas – débitos de não recolhimentos na contagem recíproca para servidores.
Durante a visita o prefeito solicitou que a CNM confeccione o calculo atuarial do Município. A informação é importante para que o Município garanta equilíbrio financeiro e atuarial para o pagamento dos benefícios previdenciários feito pelo RPPS sem comprometer seu orçamento ao longo do tempo.
 
– Finanças –

Na área de Finanças foi apresentada aos gestores a situação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o novo Apoio Financeiro dos Municípios (AFM) – prometido pelo governo durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A proposta será enviada ao Congresso na forma de projeto de Lei, o que não aconteceu até esta segunda-feira, 14 de junho. 
 
O prefeito também requereu um esclarecimento sobre as publicações de boas arrecadações do governo federal, pois, segundo ele, não tem como responder aos seus munícipes a falta de recursos. Os técnicos esclareceram que as arrecadações em geral estão boas, o que ainda não reagiu foi a base de cálculo do FPM, ou seja a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Fonte: Agência de Notícias da CNM