Reunião da Confederação Nacional de Municípios em Brasília

Lideranças municipalistas de todos os Estados brasileiros, entre elas, o Prefeito de Itapoá e Presidente da AMUNESC, Sr. Ervino Sperandio, a Secretária Executiva da AMUNESC, Sra. Márcia Regina Ebert, o Presidente da FECAM, Sr. Saulo Sperotto e o Diretor Executivo da FECAM, Sr. Celso Vedana reuniram-se na última quarta-feira (03), em Brasília, para participarem de uma reunião de trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre os assuntos colocados em pauta, receberam destaque as discussões sobre a partilha dos Royalties da camada pré-sal.
O Presidente da CNM, Sr. Paulo Ziulkoski abriu a sessão dizendo que os indicativos para os municípios não são muito promissores. Ressaltou que a queda na arrecadação repercute diretamente no Fundo de Participação de Municípios (FPM). Relatou ainda que o ano de 2009 fechou com uma queda significativa na arrecadação federal, deixando de recolher cerca de R$ 62 bilhões para os cofres da União. As desonerações de impostos partilhados com Estados e Municípios chegaram a 10 bilhões de reais.

Efeitos da redução do FPM

O efeito total da FPM causado pela renúncia do IPI em 2009 foi de  R$ 1,5 bilhões. Já as desonerações do IR causaram perda do FPM de 2 bilhões de reais, ou seja, foram retirados do FPM R$ 3,5 bilhões.

O desempenho do FPM em 2009

O FPM fechou o ano com 49,5 bilhões de reais. Houve uma queda de 15,5%. A estimativa era de R$ 58,5 e o resultado foi de apenas 49,5 bilhões.
A previsão do FPM para 2010 é de R$ 56,5 milhões de reais. Deverá haver uma rápida recuperação da economia. Segundo Ziulkoski, nos municípios o aumento da arrecadação não será tão rápida, devendo acontecer somente no segundo semestre.
A proposta do presidente da CNM é que todos lutem para tirar receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), desta forma, o desempenho da FPM poderá melhorar.

Outros assuntos

Na área de Educação, as discussões foram sobre o piso salarial do Magistério Público e os gastos com merenda e transporte escolar. Comentou-se que as Prefeituras sofrerão um impacto com o aumento dos salários mínimos que deverá ter um acréscimo real de 1,9 bilhões. Foi dito que em 2010 será necessário pagar o piso salarial integral atualizado aos profissionais do magistério.  Piso MEC 2010 = R$ 1.024,67.
Já na Saúde, o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde – segundo a CNM, R$ 858,5 milhões serão necessários para arcar com o piso de R$ 930,00 aprovado no final de 2009 – e a importância da regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil – PLP 306/2008 – foram lembrados.

PRÉ-SAL vs Royalties

Os prefeitos presentes, em consenso, discorreram que o pré-sal é um patrimônio da união. A emenda 387, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), foi o alvo das discussões (pré-sal entende-se como o petróleo que atualmente já está sendo explorado).
 A emenda propõe que sejam distribuídos de forma igualitária os Royalties do modelo de concessão atual, os da parte da camada já licitada e os que ainda serão licitados (modelo de partilha). Para essa distribuição serão descontados os Royalties dos proprietários de terra e os da União. Se a legislação diz que o sub-solo é patrimônio da União, porque somente alguns municípios devem ser beneficiados pela produção do petróleo?
 
O valor final será distribuído de forma igualitária entre Estados e Municípios: 50% via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% via FPM. Após os debates e a votação de todos os líderes presentes, ficou definido que a CNM, legitimada pelos representantes estaduais, apoiará a emenda 387.
 
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informou que a CNM irá elaborar um estudo técnico informando quanto cada Município brasileiro receberá se a emenda for aprovada. Paulo ainda comentou que o assunto será uma das pautas prioritárias na primeira mobilização de prefeitos da CNM em 2010, agendada para o dia 10 de março, em Brasília, no Auditório Petrônio Portela.
 
O Prefeito de Itapoá e Presidente da AMUNESC  lembrou que a Usina de Itaipu, é do patrimônio nacional, porém, apenas alguns municípios da região do Paraná foram beneficiados com os Royalties. Em seu entendimento o que for explorado do patrimônio nacional deve ser dividido com todos os municípios do território brasileiro.  Todos concordaram com as colocações do Prefeito .

Regulamentação da EC 29

Este assunto foi amplamente discutido. Todos os prefeitos presentes questionaram o porque dos deputados federais concordam com a Emenda, porém, não a aprovarem. Paulo Ziulkoski sugeriu que cada Associação ou Federação convoque os deputados federais de sua região e façam esta pergunta diretamente aos nobres.