Resultado da 4ª Conferência Municipal das Cidades de Itapoá
Aconteceu no último dia 09 na Câmara de Vereadores, a 4ª Conferência Municipal das Cidades de Itapoá. A conferência avaliou os avanços e as dificuldades na implantação da Política Municipal, Estadual e Nacional para o desenvolvimento Urbano.
As Conferências das Cidades acontecem de 2 em 2 anos em todas as cidades brasileiras, como conferências municipais; em todos os Estados, como conferências Estaduais e em Brasília, como Conferência Nacional.
Nas três últimas conferências, estabeleceu-se parâmetros e diretrizes para a integração das políticas setoriais; para o cumprimento da função social da cidade; para o acesso universal à moradia digna, ao saneamento básico, ao transporte público e acessibilidade; para a gestão democrática e controle social; para o planejamento e para a regularização fundiária.
Para a 4ª Conferência das Cidades, quatro temas orientaram os debates e a elaboração das propostas. Inicialmente apresentadas pelos senhores Luiz Antônio Constante – Arquiteto da Prefeitura de Joinville e Juliano Valente Trevisan – Técnico da Caixa Econômica Federal de Joinville, 41 pessoas representantes de diversas entidades de Itapoá, entre elas: 05 do Poder Executivo, 01 do Poder Legislativo, 14 dos movimentos sociais e populares, 05 dos trabalhadores, 04 dos empresários, 08 das organizações não governamentais (ONGs) e 04 observadores aprovaram as seguintes propostas por tema:
1)Criação e implementação de conselhos das cidades: Criação de Fórum Temporário entre os delegados presentes na conferência Municipal para revisar efetivar a Lei nº 74/06 que institui o Conselho Municipal da Cidade – Concidade;
2)Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores participativos : Que a Política de saneamento seja debatida dentro do Conselho das Cidades Municipal e Estadual e garantir o direito a acessibilidade aos cidadãos nas áreas urbanas;
3)A integração da politica urbana no território: Inserir os instrumentos previstos no estatuto da cidade e ser regulamentado no plano diretor; Adequar conforme legislação federal dando melhor definição as áreas de vazios urbanos (zonas especiais) e especificar parâmetros para regularização das áreas de interesse social;
4)Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e programa minha casa , minha vida: Fortalecer a representatividade e o controle social, sobre os programas do Governo; Reforçar a capacitação das entidades e das sociedades organizadas a nível municipal dando incentivo e assessoramento;
Outras propostas aprovadas a serem dirigidas ao Poder Público Estadual: 1- Criar mecanismos de capacitação para os Conselhos Municipais; 2- Que o Conselho Estadual da Cidade seja o principal articulador na política de saneamento das cidades. 3- Proporcionar uma ação integrada para implementação das políticas publicas dos programas do governo. 4- Priorizar recursos de programas do Governo para municípios com áreas vulneráveis e de risco ambientais com menos de 50.000 mil habitantes, com potencial turístico e sazonais. 5 – Solicitar que o Governo Estadual promova planos e programas habitacionais para pessoas com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos. 6 – Solicitar a corregedoria do Estado que determine parâmetros e prazos para regularização fundiária por parte dos cartórios de registro.
Ao final da conferência foram eleitos pelos participantes 03 delegados titulares e 03 suplentes que representarão o município na 4ª Conferência Estadual das Cidades, em Florianópolis: Titulares – Davi Gongora Junior, representante da Associação de Defesa e Educação Ambiental – ADEA; Alessandra Silveira, representante do Poder Público – Secretaria de Assistência Social – CRAS; Leci Biazi, representante da Associação Cultural, Esportiva, Recreativa e Assistencial dos Moradores da Gleba I de Itapoá – ACERAMGI; os suplentes eleitos foram Marilia Salim, representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; Jéferson Rubens Garcia, representante do Legislativo e Janete Damboski, representante da Associação Comunitária Itapema do Norte – ACOIN.
