Decreto Executivo 5073/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 28/05/2021
EMENTA
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL Nº 5073, DE 26 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação.
MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, de acordo com os artigos 41, inciso I e 43, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 6º inciso IV da Lei Orçamentária nº 1051, de 14 de dezembro de 2020 – LOA 2021,
DECRETA:
Art. 1º Abre-se no orçamento Municipal crédito adicional suplementar, proveniente de excesso de arrecadação, perfazendo o montante de R$ 135.097,62 (cento e trinta e cinco mil, noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) conforme segue:
Suplementação:
14 Fundo Municipal de Saúde
001 Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.0013.2113 Atenção Básica de Saúde
33390 Aplicações Diretas (584) FR 02382200 Piso Atenção Básica Covid-19……………………R$ 135.097,62
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO….…………………….…….……………………………………………………..R$ 135.097,62
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 26 de maio de 2021.
MARLON ROBERTO NEUBER
Prefeito de Itapoá
JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO
Chefe de Gabinete
CARLITO JOAQUIM CUSTÓDIO
Secretário da Fazenda
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